O jogo de todos os erros

Por Sandro Peixoto

A democracia parte de um propósito equilibrado. E esse equilíbrio se baseia num escopo claro que une compatibilidade e conformidade de maneira simples. Num sistema democrático, aos cidadãos cabe fazer tudo o que não lhes proíbe a lei. Essa é legalidade compatibilidade. Já o Estado tem que rezar pela cartilha da legalidade conformidade, ou seja, a ele cabe fazer apenas o que  lhe permite a lei. No final, temos a máxima democrática que dar liberdade aos cidadãos e restrição ao Estado. Pode não ser um sistema perfeito, mas é o que mais se aproxima da perfeição.

Na República democrática brasileira, o Estado ainda insiste em extrapolar suas restrições legais. Basta ver os escândalos de corrupção que assombram o país. Aqui a corrupção é endêmica porque nossos administradores tratam a coisa pública com desleixo e ao mesmo tempo, os cidadãos teimam em ir além dos limites previstos em lei. E nessa balbúrdia, um fica apontando o dedo para o outro como se trocando acusações, chegássemos à algum lugar. Para a maioria dos brasileiros, a culpa de todas nossas mazelas é dos homens públicos. A saber: vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores, presidentes, ministros , etc. Se acaso perguntássemos aos políticos  de quem é a culpa, eles jamais se acusariam e por essa lógica a culpa caberia ao povo. Os dois grupos têm alguma razão. Mas ao colocar a culpa nos políticos o povo sem querer aponta para si mesmo afinal, nossos administradores saem do  povo.

Pela legalidade conformidade, os prefeitos só podem gastar com a Folha de Pagamento, 53% da receita própria. Do que arrecada com impostos. Esse é o limite providencial, ou seja, o limite da legalidade. Cinquenta e três é o teto, não quer dizer que seja obrigatório seu uso. Mas quase nenhum prefeito gasta menos que o teto. Alguns até o ultrapassam e ficam legalmente impedidos. Quase nenhum atenta para o fato que o dinheiro público é do povo e não para ser dividido entre amigos. E tome a contratar vagabundos, desqualificados, cabos eleitorais, candidatos derrotados, amigos dos amigos, parentes, aderentes, vizinhos, sogra de vereador, amante de vereador e no final das contas, a prefeitura acaba se transformando num ajuntamento de amigos e perde capacidade de investimento pois nada sobra para obras.

A culpa no entanto,  não cabe apenas ao chefe do executivo que decide fazer benesses com o chapéu alheio. Coitado do político que resolver mudar. A sociedade lhe vira as costas. Experimente você, declarar que vai reduzir drasticamente os gastos com pessoal, que não vai contratar vagabundos e nem indicados por vereadores. Vai ter zero voto. Ou nem candidato sai. A prefeitura, qualquer prefeitura, tem que ser administrada como uma empresa cujo papel principal é arrecadar impostos e devolver o que arrecadou em forma de benefícios. Benefícios para toda a sociedade e não apenas para um grupinho como acontece no Brasil. Essa falta de percepção da legalidade, tão bem definida pelo francês Charles Eisenmann (professor de Direito e de Ciências Econômicas) no livro O Direito Administrativo e o Principio da legalidade, é uma tragédia que temos o dever de evitar. Mas só a evitaremos se o povo começar a mudar. O exemplo, ao contrário do que sempre se pregou, deve vir de baixo, da base.